Justiça proíbe Collor de usar jingle que cita Lula e Dilma
Candidato ao governo de Alagoas, ex-presidente pode recorrer da decisão.Ação foi proposta pelo candidato do PDT ao governo, Ronaldo Lessa.


O senador Fernando Collor (PTB-AL), candidato ao governo de Alagoas, foi impedido de divulgar jingle de campanha que cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. No dia 21 de julho, foi concedida decisão liminar (provisória) autorizando Collor a utilizar o jingle, mas nesta quarta-feira (28) a Justiça Eleitoral proibiu a divulgação do jingle.
Cabe recurso à decisão. Procurada, a assessoria do senador informou que não tinha informação sobre o assunto e não iria se manifestar.
saiba mais
Justiça dá liminar autorizando uso de jingle de Collor que cita Lula e Dilma
Conheça os candidatos a governador e as coligações nos estados
A ação foi proposta pelo candidato do PDT ao governo do estado, Ronaldo Lessa. Ele defende que Collor não pode citar o nome de Lula e Dilma porque o PTB, partido ao qual o ex-presidente é filiado, está ligado ao PSDB na coligação nacional. Lessa afirma ter o apoio de Lula e Dilma para sua campanha.
O trecho do jingle contestado pelo PDT diz: "é Lula apoiando Collor, é Collor apoiando Dilma, pelos mais carentes. É Lula apoiando Dilma, é Dilma apoiando Collor, para o bem da nossa gente. É Lula apoiando Dilma, é Dilma apoiando Collor, e os três para o bem da gente".

MP pede impugnação de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa
Justiça Eleitoral vai decidir se deputado poderá disputar as eleições.Maluf foi condenado por colegiado por improbidade administrativa.


O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) discursandoem comissão da Câmara. (Foto: Agência Câmara)
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo pediu nesta quarta-feira (28) a impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP). O pedido tem como base a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada. Caberá agora à Justiça Eleitoral decidir se Maluf poderá se candidatar.
No texto protocolado pelo MP, o argumento para decretar a inelegibilidade de Maluf foi uma condenação do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo por improbidade administrativa.
A ação diz respeito à época em que Maluf era prefeito de São Paulo. A irregularidade teria sido a compra superfaturada de frangos. A compra de 1,4 tonelada de frangos custou R$ 1,39 milhão ao município. O deputado foi condenado a devolver os recursos referentes à compra aos cofres públicos e a perder os direitos políticos.
A Lei da Ficha Limpa enquadra os políticos condenador por improbidade se houver dolo (intenção de praticar a irregularidade). Para o MP, o caso de Maluf se enquadra nesta situação.
"O ato reconhecidamente irregular, por sua própria natureza, não poderia se aperefeiçoar senão por determinação direta do gestor público", argumentam os procuradores Pedro Barbosa Neto e André de Carvalho Ramos, que assinam o pedido de impugnação.
O G1 tentou contato com a assessoria de Maluf e com o próprio parlamentar e aguarda retorno.

Governo economiza mais deR$ 16 milhões com realização de pregões

As compras de produtos por pregão eletrônico proporcionaram ao Governo Municipal uma economia recorde de R$ 16.637.672,48, nos primeiros meses deste ano. A economia foi alcançada com a realização de 77 processos licitatórios de 17 de março a 28 de julho.
Para se ter uma ideia, em 2009, a economia foi de R$ 15,5 milhões; já em 2008 a quantia foi mais de três vezes menor, ficando em R$ 4,8 milhões. O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que reúne fornecedores interessados na venda de determinados produtos. Numa espécie de leilão invertido, quem oferecer a menor proposta, vence.
Usado na Cidade desde 2005, em parceria com o Banco do Brasil, quando o Governo Federal baixou uma ordem que obrigou o uso desta modalidade de concorrência pública, o pregão eletrônico somou ao pregão presencial, processo semelhante no qual a única diferença é a concorrência com a presença física dos candidatos a fornecedor no local da tomada de preço. Pela Prefeitura, atua a figura do pregoeiro, o intermediador que tem a função de organizar e instigar os concorrentes a oferecer mais lances, baixando ainda mais as ofertas.COMO É - Na modalidade eletrônica, pregoeiro e candidatos a fornecedor, devidamente cadastrados na internet, recebem uma senha e se reúnem numa sala de bate papo virtual, gerenciado pelo Banco do Brasil, onde a concorrência é iniciada a partir da primeira proposta. É este o ponto inicial para chegar ao cálculo de quanto a Prefeitura economizou com determinada compra. O número de negócios realizados pelo pregão eletrônico pela Prefeitura é outro fator que ajudou a atingir o índice economizado. Somente no período entre os meses de março e julho, a Prefeitura realizou 53 pregões eletrônicos, mais 24 presenciais. Vale lembrar que no primeiro ano de utilização do pregão eletrônico no Município os números eram bem mais discretos: nos 33 processos realizados, a economia alcançada foi de apenas R$ 949,2 mil.RAPIDEZ - De acordo com o Prefeito João Carlos Forssell, outra vantagem do pregão eletrônico é a rapidez da concorrência, que dispensa parte da burocracia de um processo licitatório e até mesmo do pregão presencial. "Um processo licitatório tradicional dura em torno de 45 dias, enquanto que o período da licitação eletrônica é reduzido para, em média, oito dias com o pregão". Segundo ele, os produtos de alta complexidade fogem à agilidade e facilidade do pregão eletrônico. Para estes casos, só mesmo o processo licitatório, por meio de lançamento de edital. Prova disso são os tipos de compras realizados em 2010: medicamentos, mobiliário escolar, veículos e materiais hospitalares. "Por tratar-se de um processo totalmente informatizado, qualquer fornecedor pode obter informações e participar do pregão de qualquer local do País. Isso tende a aumentar a concorrência entre fornecedores e, consequentemente, contribuir para a diminuição do preço", observou Forssell.

TREs vetam ao menos 12 candidatos em 3 dias com base em ficha limpa
Três concorrem a deputado federal e nove a estadual. Eles podem recorrer.Nova lei torna inelegíveis os condenados em órgãos colegiados da Justiça.

imprimir
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de quatro estados já vetaram desde segunda-feira (26) as candidaturas de 12 políticos (três a deputado federal e nove a deputado estadual) para as eleições de outubro com base na Lei da Ficha Limpa. Em todos os casos os políticos impugnados poderão recorrer das decisões.
O levantamento foi feito pelo G1 entre o final da tarde e início da noite desta quarta (28) nos sites da Justiça Eleitoral e em consulta às assessorias dos TREs. Em alguns estados, como Bahia e Goiás, os registros dos candidatos com pedido de impugnação baseados na nova lei nem começaram a ser julgados. Em outros estados, como Amapá e Amazonas, não há registro sobre julgamentos no site e o G1 não conseguiu contato com as assessorias de imprensa.
Metade dos 12 vetos aconteceu em Minas Gerais, três dos quais nesta quarta-feira (28). No estado, foram barrados quatro candidatos à Assembléia Legislativa e dois que pretendem disputar o cargo de deputado federal.
saiba mais
Instituto faz campanha para que 'fichas limpas' prestem contas
No Espírito Santo e no Ceará também foram impugnadas candidaturas com base na nova lei. Três candidatos à assembleia capixaba tiveram o registro negado pelo TRE local. No Ceará, dois candidatos a deputado estadual também tiveram rejeitadas sua postulações pelo tribunal do estado. Em todos os casos ainda cabe recurso.
Em todo o país, mais de 3.500 pedidos de impugnação de candidaturas foram feitos. Parte das impugnações se baseia na Lei da Ficha Limpa, mas a maioria, segundo os tribunais, tem como base falhas na documentação dos políticos.
Site divulga "fichas limpas"
Desde esta quarta-feira (28), eleitores que quiserem saber se seus candidatos têm a “ficha suja” poderão consultar um site especializado. Criado por meio de uma parceria entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), o espaço vai possibilitar que o eleitor pesquisa a situação eleitoral dos candidatos. O acesso poderá ser feito por meio do www.fichalimpa.org.br
No site, está disponível um cadastro voluntário dos políticos que concorrem à eleição. Os dados poderão ser informados pelos próprios candidatos, que só terão o nome incluído no site após uma avaliação dos organizadores.
Os políticos que tiverem a ficha limpa terão de se responsabilizar por apresentar prestação de contas semanal da origem dos recursos e os gastos efetivos da campanha. Somente após a avaliação da documentação, o candidato ganhará o direito de ter o nome incluído no site. Além dos candidatos com a ficha limpa, o espaço também vai trazer um link para os que tem a chamada “ficha suja”.

Mano Menezes inicia renovação da Seleção Brasileira na lista de convocados para amistoso contra os EUA


O técnico Mano Menezes, depois de recebido pelo presidente Ricardo Teixeira na CBF, e apresentado oficialmente pelo dirigente no Hotel Sheraton São Conrado, divulgou a lista de 24 jogadores convocados para o amistoso do dia 10 de agosto contra os Estados Unidos, em New Jersey.

Entre os 24 jogadores, estão Sandro, do Internacional, e Hernanes, do São Paulo, que se enfrentam nas semifinais da Libertadores da América - um deles será liberado caso seu clube avance para a final da competição. Foram relacionados três goleiros: Victor, do Grêmio, Jefferson, do Botafogo, e Renan, do Avaí, este com idade olímpica.

O novo técnico da Seleção Brasileira explicou o trabalho de renovação, que teve o seu ponto inicial na convocação desta segunda-feira.

- A convocação representa o início de uma renovação de um trabalho que tem como objetivo não só a Copa do Mundo de 2014 - que é logicamente o objetivo principal - mas também a Copa América de 2011 da Argentina, a Copa das Confederações de 2013 e as Olimpíadas de Londres de 2012.

Para tanto, Mano Menezes lembrou que, da lista de 24, sete jogadores têm idade para defender a Seleção Brasileira nas Olimpíadas de 2012 - Renan, Rafael, Sandro, Ganso, Neymar, Alexandre Pato e André - o que ensejará um trabalho paralelo com o objetivo de preparar a equipe que terá em Londres a missão de conquistar a inédita medalha de ouro para o futebol brasileiro.

- Na montagem do calendário dos compromissos da Seleção Brasileira, vamos ter que reservar algumas datas para jogos da Seleção Olímpica. Acho perfeitamente possível fazer esse trabalho paralelo à preparação da Seleção Principal.

Renovação em vista, sem deixar de lado a perspectiva de contar com jogadores experientes, inclusive de alguns que participaram da Copa do Mundo de 2010 - dos 23 que participaram da campanha da África do Sul, Mano Menezes convocou Daniel Alves, Ramires, Robinho e Thiago Silva.

- Isso não quer dizer que mais jogadores da última Copa não possam ser convocados. Entendo que o momento agora é de alguns descansarem para, quem sabe, no futuro, dependendo do desempenho, ser chamados.

O técnico Mano Menezes, que disse ter a intenção de morar no Rio de Janeiro, anunciou na entrevista coletiva os nomes de dois profissionais que vão trabalhar com ele na Seleção Brasileira: o assistente técnico Sidnei Lobo e o analista de desempenho Rafael Vieira.

Veja a relação dos convocados:

Alexandre Pato - Milan

André - Santos

André Santos - Fenerbahçe

Carlos Eduardo - Hoffenhein

Daniel Alves - Barcelona

David Luís - Benfica

Diego Tardelli - Atlético Mineiro

Ederson - Lyon

Paulo Henrique Ganso - Santos

Henrique - Racing Santander

Hernanes - São Paulo

Jefferson - Botafogo

Jucilei - Corinthians

Lucas - Liverpool

Marcelo - Real Madrid

Neymar - Santos

Rafael - Manchester United

Ramires - Benfica

Renan - Avaí

Rever - Atlético Mineiro

Robinho - Santos

Sandro - Internacional

Thiago Silva - Milan]

Victor - Grêmio

Noticias de Itanhaém!!!

As novidades de sempre!!
os candidatos da região apresentados pelos partidos não fogem da mesmice.

Novos Planos!!
O veredor João Rosmmann(PR) se licenciou da câmara para assumir a secretaria municipal de urbanização. Para o seu lugar ressusitaram o advogado Dr: Diomário de Souza,que ´só para lembrar foi vereador 4 vezes.

Sem crise!!!
Silenciosamente,dois grupos se aproximam para tratar da eleição da nova mesa diretora da câmara. A eleição será em outubro agora. Apesar que para muitos,será um divisor de águas nos planos para 2012 dos principais pré-candidatos.

Convenção
O presidente do PMDB de itanhaém, Zé roberto(JR),foi delegado do partido na convenção,estadual promovida no mês de passado, na assemblélia legislativa de SP.
JR encontrou-se com o presidente estadual da da legenda,Oreste Quércia,que foi confirmado candidato ao senado,na chapa de Geraldo Alckmin.
Quércia tem experiêcia necessária para ser um senador atuante em defesa dos dos interesses do nosso estado,declarou JR.

Marina afirma que 'dicotomia' entre Serra e Dilma está rompida
Candidata do PV participou de café com simpatizante em São Paulo.Senadora minimiza estagnação em pesquisas e fala em 'virada'.
Da Agência Estado

Marina Silva participa de café da manhã emSão Paulo neste sábado (24) com apoiador quepromoveu ação no Twitter pela candidatura(Foto: Reprodução)
A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, disse neste sábado (24) que a "dicotomia" entre os candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) "está quebrada".
Marina fez a afirmação ao comentar os resultados das últimas pesquisas de intenção de voto. Pesquisa Datafolha encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo" apontou Serra e Dilma tecnicamente empatados, com 37% e 36%, respectivamente, enquanto Marina aparece com 10%. Já levantamento do Vox Populi encomendado pela TV Band mostrou a candidata do PT com 41% e Serra com 33% das preferências. Marina alcançou 8%.
"Essa dicotomia já foi quebrada. Já conseguimos reverter muitas coisas. As propostas passaram a ser debatidas, porque antes era disputa entre currículo e passado", disse a candidata, após participar de café da manhã na zona oeste de São Paulo.
Marina criticou seus dois principais adversários na disputa por supostamente estarem evitando participação em debates - Serra e Dilma cancelaram presença em um debate online que seria promovido por portais de internet nesta segunda-feira (26).
Para a senadora do PV, trata-se de tentativa de deixar o eleitor no "anonimato". "Estão querendo produzir um anonimato eleitoral. Mas o eleitor está saindo da sombra e vindo mostrar seu rosto", disse.
Questionada sobre o tempo que ainda resta para mudar o quadro das pesquisas, Marina citou o escritor francês Victor Hugo (1802-1885): "Nada é mais potente do que uma ideia quando seu tempo chegou."
Para a candidata do PV, a polarização entre Serra e Dilma não existe e que sua "virada" virá da mobilização da sociedade.

Presidenciáveis disputam versão sobre autoria da lei dos genéricos
Dilma afirmou que Haddad foi responsável pelos genéricos e pelo SUS.Marina diz que autoria é de Eduardo Jorge; Serra diz ter sido criador.

Ardilhes Moreira Do G1, em São Paulo
Medicamento genérico foi lançado a partir da Lei nº9.787 de 10 de fevereiro de 1999 (Foto:Reprodução/Anvisa)
Os três presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República travam um confronto de versões sobre a paternidade dos medicamentos genéricos.
O tucano José Serra apresenta a regulamentação da lei como uma de suas realizações, enquanto Dilma Rousseff (PT) disse na segunda-feira que a autoria é de Jamil Haddad, ministro da Saúde no governo Itamar Franco e ex-presidente de honra do PSB.
Nesta quarta-feira (21), a presidenciável Marina Silva (PV) entrou na discussão, via Twitter. "Não gosto de fulanizar leis, mas com @joseserra_ e @dilmabr brigando pelo DNA dos genéricos, precisamos esclarecer", disse. "Eduardo Jorge, então deputado federal, foi o autor da Lei dos Genéricos."
Em seu blog, Marina Silva apresentou Eduardo Jorge, atual secretário do Verde e do Meio Ambiente do município de São Paulo, como colaborador do seu programa de governo. Segundo ela, a discussão começou em 1991, quando Eduardo Jorge, então deputado federal, propôs um projeto de lei sobre o assunto que teve o também deputado Fábio Feldmann (candidato ao governo paulista pelo PV) como relator. Marina diz que a "forte oposição ao projeto" impediu que o projeto fosse votado.
A campanha do PV afirma que, em 1993, o então ministro da Saúde Jamil Haddad "baixou um decreto que abriria caminho para a criação dos genéricos, mas a iniciativa não teve sucesso".
Eduardo Jorge voltou à carga em 1999, quando Serra era ministro da Saúde. “Negociamos um substitutivo mais moderado do que meu projeto original e tivemos a aprovação da Lei 9787/99. Assim muitos ajudaram, porém o autor da lei sou eu mesmo”, disse Eduardo Jorge em nota divulgada pela campanha do PV.
Versão petistaNa segunda-feira (19), Dilma Rousseff criticou Serra ao dizer que ele não foi o responsável pela criação dos genéricos. “Jamil Haddad [ex-presidente de honra do PSB que morreu em 2009] foi o responsável pela criação do SUS e dos medicamentos genéricos. É importante atribuir a autoria a quem é de direito.”
Em seu material de campanha, Dilma defende as iniciativas do PT no setor. "Em 2009, os genéricos já eram responsáveis por 19,2% do mercado de medicamentos no Brasil. Em 2002, esse índice erade apenas 5,8%", afirma nota no site da candidata. "Os preços dos produtos genéricos são até 65% menores do que os praticados no mercado. Em 2007, pela primeira vez, o Brasil decretou o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, utilizado para o tratamento de HIV/Aids."Regulamentada por SerraEm seu site de campanha, o tucano José Serra destaca que a lei foi regulamentada em sua gestão no ministério e critica a atenção dada ao tema pelo PT. "A Lei dos Genéricos foi regulamentada há onze anos, na gestão de José Serra no Ministério da Saúde, para ampliar o acesso da população a medicamentos, principalmente os de tratamento contínuo. (...) Mas poderia avançar muito mais.O governo do PT boicotou os medicamentos genéricos."Em seu discurso de lançamento como candidato, o tucano ressaltou que, quando era o ministro da Saúde do governo Fernando Henrique, tomou "a iniciativa de enviar ou refazer e impulsionar seis projetos de lei e uma emenda constitucional". Entre os seis itens listados nessas ações consta a implantação dos genéricos.A campanha de Serra também destaca que a primeira indústria pública de medicamentos genéricos do Brasil foi instalada na cidade de Américo Brasiliense, na região de Araraquara, em 2009, quando Serra governava o estado.

Em SP, Alckmin tem 49%, e Mercadante, 16%, indica Datafolha
Russomanno aparece com 11%, e Paulo Skaf, com 2%.Pesquisa foi feita dos dias 20 a 23 de julho. Margem de erro é de 2 pontos.


INTENÇÃO DE VOTO PARA O GOVERNO DE SP
%
Resposta estimulada e única

Geraldo Alckmin (PSDB)
49
Aloizio Mercadante (PT)
16
Celso Russomanno (PP)
11
Paulo Skaf (PSB)
2
Fabio Feldmann (PV)
1
Mancha (PSTU)
1
Paulo Búfalo (PSOL)
1
Anaí Caproni (PCO)
1
Igor Grabois (PCB)
0*
Em branco/ nulo/ nenhum
6
Não sabe
13
* Foi citado, mas não atingiu 1%
O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) lidera a disputa para o governo de São Paulo com 33 pontos de vantagem em relação ao segundo colocado, o senador Aloizio Mercadante (PT), de acordo com pesquisa Datafolha encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo" (veja ao lado as taxas de intenção de voto de todos os candidatos).
O levantamento é o primeiro feito pelo Datafolha depois da oficialização das candidaturas. Foram realizadas 2.083 entrevistas em 58 municípios, de terça-feira (20) a sexta (23).
A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) com o número 51059/2010 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 20164/2010.
RejeiçãoDos entrevistados, 13% disseram que votariam em qualquer candidato (não rejeitam nenhum), 4% afirmaram que não votariam em nenhum (rejeitam todos) e 18% não souberam responder. As taxas de rejeição dos candidatos são: Mancha, 21%; Mercadante, 20%; Paulo Búfalo, 18%; Russomanno, 16%; Alckmin, 14%; Skaf, 14%; Igor Grabois, 13%; Feldmann, 11%; Anaí, 11%.

Pesquisa Vox Populi aponta Dilma com 41% e Serra com 33%
Marina Silva, do PV, aparece com 8% das intenções de voto.Em eventual segundo turno, Dilma teria 46% e Serra, 38%.

Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi e encomendada pela TV Band mostra a candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, oito pontos porcentuais à frente de seu principal adversário na disputa, José Serra (PSDB).
Na primeira pesquisa de intenções de voto realizada após o início oficial da campanha eleitoral (6 de julho), Dilma aparece com 41% e Serra, com 33%. A candidata Marina Silva, do PV, tem 8%, e os demais candidatos somaram 1%. O total de votos brancos e nulos é de 4% e 13% não sabem ou não responderam em quem vão votar.
No cenário para segundo turno, Dilma aparece com 46% e Serra, com 38%. Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não foram apresentados aos eleitores, Dilma teve 28%, Serra, 21% e Marina, 5%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não concorre às eleições, foi citado por 4% dos entrevistados.
O instituto também mediu os índices de rejeição dos candidatos. Na pesquisa, 24% dos entrevistados responderam que não votariam em Serra de forma alguma. Marina tem 20% de rejeição e Dilma, 17%.
Na última pesquisa Vox Populi, divulgada em 29 de junho, Dilma tinha cinco pontos porcentuais a mais que Serra e liderava a disputa eleitoral com 40%, seguida pelo tucano, com 35%, e Marina, com 8% das intenções de voto. O total de votos brancos e nulos era de 5% e 11 % não quiseram ou não souberam responder em que irão votar.
A pesquisa foi realizada com 3 mil eleitores, entre os dias 17 e 20 de julho. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima é de 1,8 ponto porcentual, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o protocolo nº 19.920/2010.

PV suspende filiação de prefeito que apoiou candidata petista

O Partido Verde do Estado de São Paulo decidiu suspender a filiação do prefeito Antonio Belini, de Itapira, em razão do apoio declarado à candidata do PT durante evento em Campinas no último dia 1°.Em comunicado público, o presidente estadual Maurício Brusadin anunciou na semana passada que, constatada infidelidade partidária, serão aplicadas as sanções previstas no Estatuto do Partido Verde, inclusive com possível expulsão do prefeito. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética do partido com um pedido de Brusadin para que o assunto seja tratado com todo o rigor.Para os verdes, é inaceitável que membros do partido apóiem candidatos de outras legendas quando o PV tem candidatura própria à Presidência.A Comissão de Ética vai apurar também informações publicadas na imprensa de Campinas sobre a participação de outros sete prefeitos do PV no evento pró-Dilma.

Reunião estuda a implantação de um local para prestação de serviços à população


Foi realizado na manhã da última quarta feira (21), nas dependências da Câmara Municipal, um encontro com representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e entidades sociais. A reunião teve como objetivo essencial, planejar, definir diretrizes, critérios e metas gerais para a implantação de um espaço que levará serviços assistenciais à população.
O local que atenderá os moradores dos bairros Jardim América, Umuarama, Sabaúna, Tânise, Rio do Poço, Coronel, Rita Graciosa, Equitação, Vila Rica, Iemanjá, dentre outros, contará com serviços gratuitos, entre eles, capacitação profissional, informações sobre cidadania, direito, assistência judiciária e núcleo legislativo.
"Pretendemos através da união dos esforços, favorecer a comunidade, a partir da prestação de benefícios importantes. Implementar em um único espaço físico, uma rede de serviços gratuitos para a população itanhaense.

Futebol feminino é destaque nos54º Jogos Regionais em Guarujá

A seleção feminina de futebol de Itanhaém teve grande desempenho e foi destaque nos 54º Jogos Regionais, realizados em Guarujá, entre os dias 7 e 17 de julho. As atletas conquistaram a 4ª colocação da 2ª divisão.
Para o técnico, João Carlos de Azevedo, o resultado demonstra a evolução do time. “A colocação da seleção surpreendeu a todos, não somente pelo resultado, mas também pelo excelente futebol apresentado durante os Jogos. Estamos certos que a partir de agora teremos uma equipe competitiva que deverá em pouco tempo alcançar resultados melhores nas próximas competições que participar”.
A seleção nos Jogos Regionais foi representada pelas jogadoras Ariane, Tainá, Tita, Renata, Priscila Simões, Amanda, Camila, Fernanda Gibram, Josiane, Ellen, Gugu, Talita, Elaine, Ruana, Fernanda Gabrielle, Mariana e Priscila Fortes.

INCENTIVO – cerca de 2.144 funcionários serão beneficiados pelo Plano

Município inicia estudos paraimplantar Plano de Carreira do funcionalismo público

Com o objetivo de incentivar e valorizar os profissionais do funcionalismo público, a Prefeitura está implantando o Plano de Carreira. O projeto foi apresentado pelo Grêmio Municipal ao prefeito, João Carlos Forssell, na última quinta-feira (15). Até o final do ano será realizado um levantamento dos funcionários efetivos da Prefeitura, para assim ser implantando a partir do ano que vem.
O Plano de Carreira é um conjunto de normas que definem e regulam as condições e o processo de movimentação dos integrantes de determinada carreira, estabelecendo a progressão funcional e a correspondente evolução da remuneração. Cerca de 2.144 funcionários serão beneficiados pelo Plano.
De acordo com prefeito, João Carlos Forssell, a formatação do Plano de Carreira é uma conquista do Governo para os profissionais da Prefeitura. “Com a aprovação do Plano, o funcionário terá a visão de que pode crescer na Prefeitura, tendo sempre a perspectiva de melhora no trabalho”.

Por Departamento de Comunicação Social

Recadastramento paraTransporte Universitário iniciou nesta quinta-feira (15)

Os universitários inscritos no Programa de Transporte Universitário do Município deverão realizar o recadastramento entre os dias 15 de julho e 13 de agosto. Novos estudantes e aqueles que já haviam realizado o cadastro anteriormente deverão comparecer na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, no Centro Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE), situado na avenida Condessa de Vimieiros, 1.131, no Centro.
O recadastro será realizado das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Os alunos deverão comparecer na Secretaria munidos de um dos seguintes documentos originais e cópia: boleto pago referente à rematrícula, carteira de identificação estudantil que contenha selo referente ao 2º semestre de 2010 ou declaração de matrícula atualizada. Vale lembrar que é necessário constar o nome do estudante no documento apresentado.
Já para os novos universitários que desejam ingressar no programa, é necessário preencher a ficha on-line disponível no site oficial da Prefeitura, www.itanhaem.sp.gov.br. No prazo de cinco dias, o estudante deverá comparecer na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes portando os documentos exigidos no artigo 5º do Decreto n° 2.788, de 31 de Março de 2010.
Caso haja necessidade de alteração nos dados (endereço, curso, período) deverá ser apresentado documento comprovando. Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone (13) 3421-1700, ramal 1778.

Por Departamento de Comunicação Social

Aberta as inscrições paraEducação de Jovens e Adultos (EJA)

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes está com as inscrições abertas para as matrículas dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que desejam ingressar nos estudos neste 2º semestre. O intuito é proporcionar àquelas pessoas que não tiveram oportunidade de estudar, uma nova chance de concluir o Ensino Fundamental.
Para realizar o cadastro da EJA de 1ª a 8ª série, os interessados deverão comparecer na escola mais próxima de sua residência, de segunda a sexta-feira, das 15 às 20 horas, munidos dos seguintes documentos originais e cópia: Registro Geral (RG); comprovante de residência; certidão de nascimento ou casamento; declaração de trabalho com firma reconhecida ou cópia das folhas de identificação; folha da foto e do contrato de trabalho na Carteira Profissional, no caso de trabalhadores); histórico escolar ou declaração de escolaridade e uma foto 3X4 recente.
Vale lembrar que é necessário ter a idade mínima de 16 anos completos para ingressar no curso de caráter supletivo, no período noturno. As vagas são ilimitadas para todas as séries, variando de acordo com a quantidade de alunos na classe.
Confira a tabela com as escolas que possuem a EJA:
1ª a 4ª série
Unidade Escolar
Endereço
Telefone
E.M. Ana Cândida Ebling de Oliveira
Rua Octacílio Dantas, 606 – Savoy
3426-3217
E.M. Profª Diva do Carmo Alves de Lima
Rua Manoel Avelino dos Santos, s/nº - Jardim Tanise
3427-5700
E.M. Profª Ignez Martins
Avenida Marginal, s/nº - Jequitibá
3424-2002 / 3426-0304
E.M. Noêmia Salles Padovan
Rua Emídio Pereira de Castro, s/nº - Guapiranga
3426-5084 / 3426-0262
5ª a 8ª série
Unidade Escolar
Endereço
Telefone
E.M. Célia Marina Dal Pozzo Borges
Rua Vereador José Calvo, 30 – Jardim Umuarama
3422-5901 / 3426-0403
1ª a 8ª série
Unidade Escolar
Endereço
Telefone
E.M. Bernardino de Souza Pereira
Rua Iguaçu, s/nº - Jardim Corumbá
3422-4229 / 3426-0238
E.M. Profª Eugênia Pitta Rangel Veloso
Avenida José Batista de Campos, 1.320 – Cidade Anchieta
3427-7789
E.M. Harry Forssell
Rua Emídio de Souza, 2.688 – Oásis
3427-7609 / 3422-5998
E.M. Profº Walter Arduini
Avenida Flácides Ferreira, 603 – Balneário Gaivota
3429-1184 / 3429

Por Departamento de Comunicação Social

Forssell e Ruy Santos recebem visita do Deputado Estadual Samuel Moreira

O prefeito, João Carlos Forssell, e o vice-prefeito, Ruy Santos, receberam a visita do Deputado Estadual Samuel Moreira nesta última terça-feira (13). O encontro aconteceu no gabinete do prefeito e teve o objetivo de discutir futuros projetos a serem realizados no Município. Estiveram presentes na reunião o Secretário de Fazenda, Ademir Ferreira de Lima; o Secretário de Governo, Douglas Luiz Rodrigues; o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Camba; e o artista plástico, Ronaldo Lopes.

Departamento de Turismo atende em novo endereço
O Departamento de Turismo está atendendo em novo endereço. Munícipes e turistas agora devem se dirigir à Praça Benedito Calixto, 19, no Centro. O atendimento será das 8 às 17 horas. Para informações, entrar em contato por meio do telefone (13) 3427-8352.

MEC define formato e conteúdo que será cobrado no Enade 201014 de julho de 2010 • 14h05 •

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira diversas portarias sobre as provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes 2010 (Enade). Segundo os textos, a prova, de quatro horas de duração, terá dez questões gerais e 30 específicas. As portarias também definem os conteúdos que serão cobrados.
A prova de conhecimentos gerais terá dez questões, sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, simulações, estudos de caso e interpretação de textos, de imagens, de gráficos e de tabelas.
No que se refere à formação específica de cada curso, há um detalhamento dos conteúdos por área de conhecimento. Os graduandos terão de responder 30 questões, sendo três delas discursivas e as outras 27 serão de múltipla escolha.
Enade 2010O exame será realizado no dia 21 de novembro, às 13h. Inicialmente, a prova estava prevista para 7 de novembro; a data foi alterada para não coincidir com a aplicação do Enem 2010, que será feita nos dias 6 e 7 do mesmo mês.
Neste ano deverão prestar o exame os estudantes matriculados no primeiro e no último anos dos cursos de bacharelado em Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia, e dos cursos superiores de tecnologia em Agroindústria, Agronegócios, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia.
A relação dos participantes selecionados será divulgada até o dia 20 de setembro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estão habilitados ao Enade 2010 os estudantes ingressantes que até o dia 02 de agosto tiverem concluído entre 7% e 22%, inclusive, da carga horária mínima do currículo do curso da IES, e os estudantes concluintes que concluído pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso da IES ou que tenham condições acadêmicas de conclusão do curso no ano letivo de 2010.
Estão dispensados do Enade 2010 os estudantes que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2010 e aqueles que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2010 em instituição conveniada com a IES de origem do estudante.

Marco Aurélio participa do programa Painel Regional da TV Santa Cecília

Em transmissão ao vivo, também respondeu perguntas de munícipes de Itanhaém
O vereador Marco Aurélio (PTB) foi o convidado principal do programa Painel Regional exibido nesta terça-feira (8), às 22 horas, ao vivo pela TV Santa Cecília, apresentado pelo jornalista William Tavares e comentado pelo cientista político Fernando Chagas. O presidente do PTB do Guarujá Carlos Saraiva também participou do debate.
Fazendo um breve resumo de seu trabalho, o vereador Marco Aurélio (PTB) falou de alguns de seus projetos na Câmara voltados as áreas do esporte, da urbanização, da saúde, do turismo, da administração e do comércio.
Munícipes de Itanhaém enviaram suas perguntas ao vereador que foram lidas pelo apresentador. Transporte, saúde e desenvolvimento econômico foram os assuntos metropolitanos tratados além da questão partidária na Região.
Painel Regional é um programa voltado para o debate sobre as principais questões que envolvem a Baixada Santista que se propõe a discutir problemas e indicar soluções para o desenvolvimento da região.

Lei do Barulho!!!

Entra em vigor a Lei do Barulho em Itanhaém

OBJETIVO É O DE REDUZIR A POLUIÇÃO SONORA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES. MEDIDA ESTABELECE LIMITE DE DECIBÉIS. MULTA É DE R$ 202,00
Psiu! A partir de agora os veículos automotores que produzirem ruídos acima de 40 decibéis, a uma distância de 200 metros de hospitais, prontos-socorros, maternidades ou clínicas médicas serão multados em R$ 202,00. A lei de autoria do vereador de Itanhaém Marco Aurélio (PTB) foi sancionada pela Prefeitura e passa a vigorar no município.
A nova legislação define a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos através de veículos automotores. O projeto ficou conhecido como a “Lei do Barulho”. Também não é permitido ruídos acima de 50 decibéis, a uma distância de cinco metros do veículo propagador, em qualquer lugar.
A Prefeitura fará a fiscalização utilizando aparelho próprio para medição da intensidade sonora. E, caso o barulho persista, o veículo será apreendido e removido ao pátio municipal somente sendo liberado após o pagamento da multa e de despesas ocasionadas com a remoção e estadia.
O vereador Marco Aurélio acredita que o projeto vai evitar ou, ao menos, diminuir o efeito da poluição sonora. “Esse é um mal que vem crescendo nas cidades e nos grandes centros, especialmente nos municípios litorâneos em períodos de feriados prolongados, de festas de fim de ano e de Carnaval onde a desconcentração exagerada de alguns implica na perturbação de outros”, esclarece.
Segundo o vereador, os limites estabelecidos são praticáveis, pois o projeto de lei está dentro da espera das competências municipais. “A Constituição Federal em seus incisos I e II do artigo 30 e, ainda, o artigo 225, permite quando o assunto é de interesse eminentemente local, como é o caso”, disse.
Dessa forma espera também realizar um trabalho de divulgação junto à população, através dos meios de comunicação disponíveis, matéria educativa e conscientizadora dos efeitos prejudiciais causados pelo excesso de ruído.
Os limites foram impostos em observância aos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que sugere os parâmetros máximos suportáveis ao ser humano, sem comprometer sua saúde e bem-estar.
Saúde - A exposição crônica a altos ruídos pode gerar mais danos do que perda auditiva e zumbido. Trabalhos científicos associam som alto a insônia, ansiedade, estresse, aumento da pressão arterial e alteração no funcionamento do estômago.

Serra Presidente

Serra vai a encontro de sindicalistas rebater ataque
Tucano foi envolvido em polêmica com centrais que emitiram manifesto.No domingo, ele foi acusado de mentir autoria de medidas pró-trabalhador.
Serra durante entrevista em rádio (Foto:Arquivo/Helia Scheppa/JC Imagem/AE)
Em meio à polêmica com as centrais sindicais, o candidato do PSDB, José Serra, confirmou presença em encontro nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) nesta quarta-feira (14) em São Paulo. O comparecimento de Serra ao evento não constava da agenda prevista do candidato, que acabou confirmando apenas na terça-feira o convite feito havia cerca de 15 dias. A participação no evento da UGT tornou-se importante do ponto de vista político depois de as centrais soltarem manifesto, no domingo, acusando Serra de mentir ao dizer que foi autor de medidas a favor dos trabalhadores.
No domingo, cinco centrais sindicais - Força, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central - divulgaram manifesto no site do PT acusando Serra de "impostura e golpe contra os trabalhadores". Os sindicalistas alegam que o tucano mentiu ao dizer que foi o responsável pela criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do seguro-desemprego.
saiba mais

A UGT afirmou que tanto Serra quanto a presidenciável do PV, Marina Silva, participarão do encontro, onde será entregue um "manifesto à nação", com propostas trabalhistas da entidade para os candidatos. Desde a fase de pré-campanha, o tucano diz ser o autor das iniciativas. As centrais, no entanto, afirmam que o autor do projeto de Lei n.º 991 de 1988, que deu origem ao FAT, foi o ex-deputado Jorge Uequed (PMDB-RS).
Os tucanos alegam que o artigo 239 da Constituição, proposto por Serra, garantiu recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o financiamento do seguro-desemprego. Também dizem que em 1989 Serra propôs o projeto de lei 2.250, que regulamentava o seguro-desemprego e criava o FAT. Na tramitação na Comissão de Trabalho, na Câmara, foi feito texto substitutivo, que acabou juntando as duas propostas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.